40 Anos Rangel - Recordamos o livro de Eduardo Rangel lançado em 1986
"A adesão de Portugal às Comunidades Europeias, ocorrida em 1 de janeiro de 1986, alterou radicalmente o paradigma aduaneiro português. De uma economia tendencialmente protecionista, caraterizada por elevadas taxas de direitos de importação e fortes medidas restritivas, o nosso país ingressou numa união aduaneira vendo-se forçado a adotar a política aduaneira e comercial praticada no conjunto dos Estados-membros que então integravam a Comunidade Económica Europeia.
Um infindável número de regulamentos, diretivas, decisões e outros atos normativos passaram a ter aplicabilidade direta entre nós, obrigando o nosso tecido empresarial a uma brutal acomodação a uma nova realidade nas relações comerciais internacionais. A somar a esse gigantesco pacote legislativo, as nossas autoridades aduaneiras, num notável esforço de adaptação ao novo enquadramento resultante da Adesão, produziram incontáveis Circulares e Ordens de Serviço com o saudável objetivo de divulgar e implementar os novos regimes e procedimentos emanados de Bruxelas.
Os profissionais do foro aduaneiro (funcionários das alfândegas, despachantes e seus colaboradores e tantos outros interessados) viram-se, assim, a braços com uma multiplicidade de instrumentos e mecanismos de natureza aduaneira. As secretárias de trabalho não possuíam envergadura suficiente para tanto papel !! Até que alguém terá dito para os seu botões: "e se eu compilasse em livro esta interminável panóplia de normativos legais?”.
E quem foi então esse visionário? Eduardo Rangel, pois claro!
Mais uma vez, a capacidade antecipatória de perceber antes dos outros, conjugado com aquela veia empreendedora e sagaz que tão bem o caracterizam, Eduardo Rangel pôs mão à obra e ainda naquela ano da graça de 1986 publica o livro "A União Aduaneira e seus reflexos nas Alfândegas”, o qual, em boa hora, a Editora Rei dos Livros decidiu levar ao prelo. Desenganem-se aqueles que, porventura, possam julgar que este livro se limitou a uma reprodução dos novos regulamentos, diretivas e outros atos normativos oriundos do Direito Aduaneiro Comunitário, como então se dizia. Nada mais precipitado e enganador.
Antes pelo contrário, na obra em apreço o autor teve a preocupação de nos brindar com os seus lúcidos e assertivos comentários, resultantes da sua própria experiência e apreciação crítica. As novas terminologias aduaneiras (aperfeiçoamento ativo, introdução em livre prática, trânsito comunitário, dívida aduaneira e tantas outras), eram agora explicadas por alguém que as havia previamente estudado e dissecado profundamente. De tal esforço intelectual, todos nós beneficiamos.
E assim, de um momento para o outro, começou a fazer-se luz sobre todas aquelas novidades legislativas. Agradeceram os "aduaneiros” deste país que puderam assim recuperar as suas bancas de trabalho, e assim prosseguir com o preenchimento dos famosos (e saudosos) "bilhetes de despacho”, pois, doravante, o saber aduaneiro outrora ocupado com milhentos diplomas legais e regulamentares estava agora condensado naquele precioso livro.
Obrigado, Eduardo Rangel!"
José Rijo
Customs & Legal Manager da Rangel Logistics Solutions