Acordo de Comércio Livre entre a UE e Vietname
A UE é o segundo maior destino das exportações vietnamitas, depois dos Estados Unidos, e é também o segundo maior exportador de produtos para o país asiático, também atrás dos EUA.
O Acordo de Comércio Livre com o Vietname (ACL UE-Vietname) eliminará quase todas as tarifas aduaneiras sobre as trocas comerciais entre as partes nos próximos dez anos. Foi também dada luz verde a um acordo de proteção recíproca de investimentos. Assim que o acordo entrar em vigor, 65% das exportações da UE para o Vietname serão isentas de direitos. As restantes exportações (automóveis, produtos farmacêuticos, vinhos, carne de frango, carne de suíno, entre outras) serão isentadas gradualmente durante um período de dez anos.
Quanto às exportações vietnamitas para a UE, 71% dos direitos aduaneiros serão eliminados, sendo os restantes suprimidos gradualmente ao longo de sete anos. O acordo reduzirá igualmente muitas das barreiras não pautais ao comércio com o país e abrirá os mercados de serviços e de contratos públicos vietnamitas às empresas da UE.
O Vietname constitui a principal alternativa regional à China para fabricações de baixo custo orientadas para a exportação. O deslocamento da produção da China para o Vietname, especialmente nos sectores têxtil, de bens de consumo e TIC, acelerou em 2019, perante o conflito comercial do gigante asiático com os Estados Unidos.
Principais considerações:
Este acordo consiste na criação de uma Zona de Comércio Livre, com os objetivos de liberalizar e facilitar o comércio e o investimento. Cada Parte reduz ou elimina os seus direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte, em conformidade com a respetiva lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname).
Os produtos originários da União Europeia devem, aquando da sua importação no Vietname, beneficiar da preferência pautal do ACL UE-Vietname mediante a apresentação de atestados de origem emitidos por exportadores registados (REX) ou por qualquer exportador para remessas cujo valor total não exceda 6 000 euros.
O Acordo de comércio livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia no passado dia 12 de Junho.
Consulte aqui o Guia sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Vietname.
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Fonte: Comissão Europeia