Número EORI: perceba o que é, para que serve e como obter

As empresas que importam ou exportam bens estão sujeitas a um conjunto de diversas formalidades e têm de cumprir diversos requisitos, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos aduaneiros e alfandegários. Nesse sentido, um dos aspetos que faz parte da rotina e do dia a dia destas empresas é o número EORI – a sigla que deriva da expressão “Economic Operators Registration and Identification”. Saiba em que consiste este número e para que serve esta identificação.

Qual é o objetivo do EORI?

Trata-se de um número único de identificação das empresas, utilizado em todas as transações e atividades aduaneiras na União Europeia – sempre que essas operações requerem a identificação do operador económico. Desse modo, é um requisito essencial para as empresas com registos alfandegários.

O EORI tem como principal objetivo, portanto, facilitar o trabalho das autoridades aduaneiras e alfandegárias no controlo e monitorização dos fluxos de mercadorias que entram e saem da União Europeia.

Este número é atribuído gratuitamente pela autoridade tributária de um Estado-Membro a uma empresa ou operador económico. Dessa forma, e em termos resumidos, o EORI é o número que permite identificar os operadores económicos da União Europeia, nas operações aduaneiras, sendo válido em todo o espaço comunitário.

No caso de uma empresa portuguesa, por exemplo, o seu EORI é constituído pela sigla PT, seguida do número de identificação fiscal da organização.

Quem tem de ter este número de identificação?

As empresas dentro da União Europeia que realizem operações aduaneiras, de importação ou exportação, precisam de ter um número EORI. Mas não só. Também as empresas ou operadores económicos que não estejam estabelecidos dentro da União Europeia, mas sim num país fora do espaço comunitário, podem ter de solicitar o EORI em algumas situações. Este número de identificação é exigido aos operadores fora da UE, caso estes pretendam:

• Apresentar uma declaração aduaneira de importação ou de exportação;
• Entregar uma declaração sumária de saída ou de entrada no território aduaneiro da União;
• Agir como transportador para efeitos de transporte marítimo, por via navegável interior ou transporte aéreo;
• Apresentar uma declaração de depósito temporário no território aduaneiro da União;
• Agir como um transportador ligado ao sistema aduaneiro e pretender receber as notificações previstas na legislação aduaneira no que diz respeito à apresentação ou à alteração da declaração sumária de entrada;
• Solicitar o registo e a aprovação da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias.

Além disso, nota para o facto de que, se a primeira operação realizada por estas empresas ocorrer em Portugal, a empresa poderá solicitar o número EORI, na área do Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dedicada ao registo de operadores terceiros.

Como obter o número EORI?

Em Portugal, quem atribui o número EORI é a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira. Em regra, este número é atribuído automaticamente a uma empresa na primeira vez em que esta interage, diretamente ou através de um representante, com os sistemas eletrónicos aduaneiros. Assim, não é necessário fazer o pedido de obtenção do EORI junto da AT.

No entanto, se a primeira interação de uma empresa ocorrer não em Portugal, mas num outro Estado-Membro da UE, então o EORI deverá ser criado previamente. Isso é, aliás, visível na área de informações sobre o EORI disponível no Portal das Finanças. “Sempre que uma primeira declaração aduaneira (de importação ou exportação) for apresentada em outro Estado-Membro, deverá o registo EORI ser criado antecipadamente com vista à sua transposição para o sistema central da Comissão Europeia”.

Como saber se a minha empresa já tem o número EORI?

A Comissão Europeia disponibiliza um site onde cada empresa ou operador económico pode verificar o seu número EORI. No caso das empresas portuguesas, basta introduzirem o código PT + NIF para perceberem se o número de identificação EORI já existe e se é válido.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Autoridade Tributária, EORI – Registo e identificação dos operadores económicos. Acedido a 29 de novembro de 2021.
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/eori/Pages/index.aspx
Comissão Europeia, Economic Operators Registration and Identification – Guidance Document. Acedido a 29 de novembro de 2021.
https://ec.europa.eu/taxation_customs/system/files/2020-05/dih_2018-005_eori_guidance_rev3.1_en.pdf
VPDicas, EORI – Número de registro e identificação de operadores económicos. Acedido a 29 de novembro de 2021.
https://www.vpdicas.com/artigos/eori-numero-de-registro-e-identificacao-de-operadores-economicos