Regras e importância dos seguros no transporte marítimo

Quase 1.500 contentores a bordo e entre a mercadoria 25 toneladas de ácido nítrico e outros produtos químicos e cosméticos. Era esta a carga do porta-contentores X-Press Pearl quando deflagrou um incêndio perto do Porto de Colombo no Sri Lanka, no passado mês de maio. Foram necessários vários dias e um vasto conjunto de meios para combater o incêndio, um risco que acabou por se materializar e mostrar a importância dos seguros no transporte marítimo.

Neste caso, tratou-se de um incêndio, mas há um conjunto de outros riscos a que estão sujeitas as cargas durante o transporte internacional. Por exemplo, avarias, queda, roubo ou extravio.

Dados sobre incidentes no transporte marítimo

De acordo com dados da Allianz Global Corporate & Specialty SE (AGCS), presentes no relatório “Safety & Shipping Review 2020”, houve uma queda de mais de 20% no número de navios perdidos em todo o mundo em 2019 em relação ao ano anterior. Um recuo que ascende a 70% quando se olha para a evolução no espaço de uma década. Ainda assim, segundo o relatório, 41 grandes navios foram dados como perdidos, evidenciando a relevância dos seguros no transporte marítimo. 

Estes números são encorajadores, mas o relatório da AGCS alerta para o contexto atual: “As consequências do coronavírus e uma contração económica sustentada podem ameaçar a melhoria da segurança no longo prazo e fazer disparar as perdas com medidas de corte de custos, tripulação cansada, navios ociosos e resposta de emergência enfraquecida.” Além disso, salienta o relatório, é importante ter em conta que “as crescentes tensões geopolíticas, regras de emissões e metas de descarbonização, cargas declaradas incorretamente e incidentes de incêndio continuam a representar desafios de risco”.

Olhando especificamente para os incêndios, foram registadas quase 200 ocorrências em 2019, o que revela uma subida homóloga de 13%, levando a cinco perdas totais naquele ano. Uma das principais causas, de acordo com o relatório, está relacionada com a carga incorretamente declarada.

Diversidade de seguros no transporte marítimo

Quando se olha para os números, fica clara a importância dos seguros no transporte marítimo. O transporte de mercadorias por mar é regulado pela Convenção de Bruxelas, que data de 1924, e que obriga as transportadoras a oferecerem um mínimo de seguros. No entanto, a cobertura fica aquém da cobertura completa aconselhável, sendo necessário as empresas adquirirem seguros adicionais para proteger a mercadoria.

Há uma grande variedade de seguros no transporte marítimo, podendo cobrir pessoas, cargas, máquinas ou mesmo riscos ambientais. Além disso, as fontes dos seguros também podem ser diversas. De uma forma generalizada, existem:

• Seguros que cobrem riscos de navegação, protegendo o transportador ou o armador e que salvaguardam, por exemplo, danos no casco e nas máquinas;
• Seguros que cobrem riscos de perda ou danos da carga, protegendo o proprietário ou expedidor durante o período de transporte. Neste caso, vendedor e comprador partilham a responsabilidade, sendo que a duração depende do acordo de venda que determina os termos do transporte. As regras para a venda de bens em todo o mundo são determinadas pelos incoterms®.

Em caso de sinistro, o valor a indemnizar tem por base o peso da mercadoria danificada ou perdida, e os limites a indemnizar baseiam-se na unidade DSE – Direito de Saque Especial que pode ser consultada no Banco de Portugal.

Daí a importância da declaração precisa de todos os bens transportados, uma vez que o elevado volume de mercadoria movimentada por via marítima não permite que haja uma verificação física de cada carga. É, pois, necessário que sejam preenchidas todas as declarações e todos os documentos o mais detalhadamente possível. No caso do transporte marítimo, importa ter em conta o Bill of Lading (B/L), também designado por Conhecimento de Embarque ou Conhecimento de Carga.

As condições de cobertura na apólice de seguro

Para regular o transporte marítimo internacional, as principais nações marítimas chegaram a um entendimento, tendo sido criada a Organização Marítima Internacional (OMI), uma agência especializada das Nações Unidas. Com mais de 170 países membros, este organismo visa encorajar a adoção de normas no âmbito da segurança marítima.

Por regra, os seguros no transporte marítimo contemplam as condições gerais das apólices e as particulares (específicas de cada tomador), bem como cláusulas que identificam e definem as condições de cobertura.

De uma forma geral, as cláusulas mais utilizadas em seguros no transporte marítimo são as chamadas Institute Cargo Clauses (ICC), que cobrem a carga em trânsito, especificando os itens cobertos no caso de dano ou perda. Existem três cláusulas básicas: A, B e C, consoante o preço e o nível de cobertura.

A cláusula A ou All-risks é a mais alargada, incluindo todos os danos ou perdas abrangidos pelas cláusulas B e C, assim como causas externas, caso de roubo ou contaminação e também todo o tipo de danos causados por água.

Tendo em conta que nos transportes internacionais, a responsabilidade das transportadoras é limitada por lei, a Rangel sugere que os bens sejam garantidos através de um seguro de transporte adequado (all risks).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Blog do Rocha – Insurance and Brazilian Foreign Trade, Incêndio e explosão em navio de carga desperta atenção para o seguro de transporte. Acedido a 27 de junho de 2021.
https://blogdorochaseguros.wordpress.com/2021/05/25/incendio-e-explosao-em-navio-de-carga-desperta-atencao-para-o-seguro-de-transporte/
iContainer, The importance of cargo insurance. Acedido a 27 de junho de 2021.
https://www.icontainers.com/us/2018/03/20/the-importance-of-cargo-insurance/
Shipafreight, The Difference Between Freight Insurance & Cargo Insurance. Acedido a 27 de junho de 2021.
https://www.shipafreight.com/knowledge-series/difference-between-freight-insurance-and-cargo-insurance/
Allianz, Shipping losses at record low, but Covid-19 impact and political tensions cloud the horizon. Acedido a 27 de junho de 2021.
https://www.agcs.allianz.com/news-and-insights/news/safety-shipping-review-2020.html
Portugal Global, Manual FORMEXPORT. Acedido a 27 de junho de 2021.
https://www.portugalglobal.pt/PT/RoadShow/Documents/2016/Santarem_Formexport-Logistica-2014.pdf
Wilson, Sons, A importância do seguro de carga no transporte marítimo. Acedido a 27 de junho de 2021.
https://pt.wilsonsons.com.br/seguro-de-carga/