IMO 2020: nova taxa sobre o combustível no frete marítimo

A partir de 1 de janeiro de 2020 entrará em vigor o IMO 2020, um conjunto de regras definidas pela International Maritime Organization (IMO) que determina um novo limite de enxofre no combustível marítimo, descendo dos atuais 3,5% de teor permitido para 0,5% a nível global, e de 1% para 0,1% nas zonas de controlo das emissões de enxofre (ECA’s).

De acordo com a IMO, esta nova regulamentação internacional tem como objetivo alcançar padrões mais sustentáveis para as emissões de dióxido de enxofre e óxido de nitrogénio, reduzindo a poluição decorrente da navegação dos milhares de navios de mercadorias que diariamente cruzam os oceanos. Estima-se que existam aproximadamente 90 mil navios comerciais no mundo e que uma grande parte deles utiliza combustível com alto teor de enxofre, obtido a partir dos resíduos que resultam do processo de refinação do petróleo. Quando entra em combustão, este tipo de combustível liberta gases nocivos e partículas finas prejudiciais não só para o meio ambiente mas também para a saúde humana.

Com a aplicação destas políticas ambientais no transporte marítimo, a IMO prevê uma redução de aproximadamente 8,5 milhões de toneladas de dióxido de enxofre por ano e uma quebra de 77% nas emissões poluentes dos navios. Segundo a entidade reguladora do transporte naval, estas medidas terão um impacto positivo na saúde e qualidade de vida da população mundial, especialmente da que habita junto a zonas costeiras e contribuirá também para a redução das chuvas ácidas provocadas pelo dióxido de enxofre, que ameaçam culturas agrícolas, espécies florestais e aquáticas.

Título: Evolução do Limite de Enxofre no Combustível Marítimo 2000-2025
Fonte: Hindsight 2020: A Look at Potential Impacts of the IMO Global Sulfur Cap, Shapiro Blog

Que impacto terá o IMO 2020 no transporte marítimo?

A indústria marítima é uma parte fulcral do comércio internacional e da economia mundial. Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), milhares de milhões de toneladas de mercadorias são movimentadas anualmente em navios, sendo que o volume de mercadorias comercializadas por via marítima cresceu 300% desde 1970. Atualmente, cerca de 80% de todos os bens movimentados são transportados por navios!

Esta alteração ao teor máximo de enxofre permitido no combustível é já visto por alguns dos maiores operadores de transporte marítimo como um fator de disrupção da indústria. A regulamentação exige um investimento de capital adicional considerável, o que provocará o aumento dos custos operacionais para as empresas, e consequentemente, um aumento do custo do frete marítimo.

De acordo com um estudo realizado pela consultora internacional Wood Mackenzie, o novo limite de enxofre no combustível marítimo, exigido pelo IMO 2020, poderá ter um impacto global estimado de 60 mil milhões de dólares por ano na indústria marítima. Este  valor poderá variar de acordo com o preço de compra do combustível com baixo teor de enxofre que as transportadoras marítimas terão de passar a utilizar a partir de 1 de janeiro de 2020.

Quanto menor o teor de enxofre, maior o custo do combustível e as empresas de transporte marítimo terão de pagar entre mais 150 a 250 dólares por tonelada de combustível, o que traduzir-se-á num aumento de preços médios globais entre 80 e 250 dólares por TEU transportado.

Empresas de frete marítimo implementam nova taxa de combustível ambiental

No sentido de compensar os custos de adaptação à nova regulamentação IMO 2020, várias empresas de transporte marítimo internacional, foram anunciando ao longo de 2019, a criação de uma nova taxa sobre o combustível. 

A Maersk e a Hamburg Süd são duas das empresas que começarão a aplicar a nova taxa já a partir de 1 de dezembro de 2019, enquanto a MSC e Hapag-Lloyd anunciaram que apenas começaram a cobrar a nova taxa a partir de 1 de janeiro de 2020. De uma forma geral, a nova taxa é calculada tendo em conta a diferença de preço entre o combustível com alto teor de enxofre e o combustível com baixo teor de enxofre, e multiplicada por um fator comercial. Esta taxa poderá sofrer atualizações em caso de oscilações significativas no preço do petróleo/combustível.

A nova regulamentação IMO 2020 irá provocar alguma agitação no setor dos transportes marítimos, pois além do impacto financeiro provocado pelos custos de conformidade, há ainda a necessidade de assegurar a capacidade de adaptação da produção e da oferta de produtos petrolíferos, mais concretamente, garantir o abastecimento global de combustível com baixo teor de enxofre para as frotas marítimas. De acordo com a IMO, as empresas de frete marítimo podem optar por uma de três opções para cumprir a nova política ambiental: 

• utilizar um combustível em conformidade com o teor de enxofre permitido;
• utilizar um combustível alternativo como gás natural liquefeito ou o metanol;
• na impossibilidade de utilizar um combustível em conformidade ou alternativo,  implementar um EGCS (Sistema de Limpeza de Gases de Escape) para diminuir as emissões de dióxido de enxofre. 

Estas alterações definidas pela IMO fazem parte de um projeto faseado até 2050 que tem como objetivo reduzir a pegada ecológica da indústria marítima. Neste sentido, armadores e empresas prestadoras de serviços de transporte marítimo deverão cooperar estreitamente com os seus parceiros e fornecedores, no sentido de encontrar soluções que possam mitigar o aumento de custos operacionais provocados pelas novas regras ambientais, caminhando para uma indústria mais ecológica.

Referências Bibliográficas:
Sulphur 2020 – cutting sulphur oxide emissions, International Maritime Organization, consultado em 14 de novembro de 2019
IMO 2020 Flyer, International Maritime Organization, consultado em 14 de novembro de 2019
IMO 2020: Combustível com baixo teor de enxofre, Hapag-Lloyd, consultado em 14 de novembro de 2019
New sulphur fuel laws look set to shake up the shipping industry, World Finance, consultado em 14 de novembro de 2019
Hindsight 2020: A Look at Potential Impacts of the IMO Global Sulfur Cap, Shapiro, consultado em 14 de novembro de 2019