Exportar do Brasil para o México: oportunidades e procedimentos a considerar

O México integra a lista de 12 maiores economias do mundo, com um PIB de 1,79 biliões de dólares, de acordo com dados do World Bank, de 2023. Trata-se de um mercado amplo, dinâmico e bastante aberto ao comércio livre, o que o torna, sem dúvida, numa opção atrativa para a internacionalização das empresas brasileiras. Mas, afinal, o que importa saber antes de exportar do Brasil para o México?

Neste artigo, exploramos as principais oportunidades deste mercado de exportação, assim como os procedimentos, os acordos comerciais e as normas a equacionar para garantir o sucesso desta operação.

A economia mexicana à lupa

São cada vez mais as empresas que pretendem exportar do Brasil para o México, e não é por acaso. Depois de, em 2020, ter registado uma queda muito acentuada (de 8,6%) — em virtude do impacto da crise pandémica —, esta economia da América Central tem, inegavelmente, apresentado uma recuperação consistente.

Entre 2021 e 2023, a taxa de crescimento anual do PIB mexicano situou-se sempre acima dos 3%. Com uma população de 128,4 milhões de pessoas, conta com um PIB per capita de 10.327 dólares, sendo que se verificou igualmente um incremento neste indicador, relativamente a 2022 (de 2,5%).

Além disso, vale a pena sublinhar que esta é uma das economias mais abertas do mundo. Quem o afirma é o guia sobre como exportar do Brasil para o México, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro. Afinal, em 2023, as importações deste país atingiram os 598.475 milhões de dólares. Segundo a informação divulgada pelo Instituto Nacional de Estadística y Geografía (INEGI), este valor distribui-se do seguinte modo:

• 75,7%: bens de uso intermédio;
• 14,6%: bens de consumo;
• 9,7%: bens de capital.

Neste quadro, o papel dos EUA demonstra-se, decerto, incontornável. No período em análise, por exemplo, esta superpotência foi responsável por 42,7% das importações do México.

Como se caracterizam as relações comerciais entre o Brasil e o México?

Exportar do Brasil para o México constitui, sem dúvida, uma prática cada vez mais comum. Aliás, os dados espelham isso mesmo. De acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações brasileiras para este mercado registaram, em 2023, um incremento expressivo, de 21,6%.

Trata-se, portanto, de uma consolidação da trajetória ascendente que se verificou em 2021 e 2022, com crescimentos na ordem dos 45% e 27%, respetivamente.

Segundo a plataforma DataMéxico, entre as principais exportações do Brasil para o México, em 2023, destacam-se os produtos intermédios de ferro ou aço não ligado. Esta categoria é assim responsável por mais de 25% do total de vendas a este país (correspondente a 3,08 mil milhões de dólares americanos). Nesta lista, seguem-se, então, os seguintes produtos:

• Automóveis e outros veículos para o transporte de pessoas: 11,3%;
• Milho: 4,19%;
• Soja: 3,97%;
• Veículos para transporte de mercadorias: 3,56%;
• Carne de aves: 3,55%;
• Niveladoras, escavadoras, carregadoras, etc.: 2,73%;
• Tratores: 2,7%;
• Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato: 2,27%;
• Peças para motores de combustão interna alternativa, rotativa ou de ignição: 2,04%;
• Madeira: 1,68%;
• Pneus de borracha: 1,6%.

Quais são os principais acordos comerciais entre o Brasil e o México?

Para as empresas que pretendem exportar do Brasil para o México, importa, inegavelmente, atentar nos principais acordos que regem — e facilitam — os fluxos comerciais entre os dois países:

Acordo de Complementação Económica n.º 53 (ACE-53)

Em vigor desde 2003, este documento estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para cerca de 800 posições tarifárias.

Acordo de Complementação Económica n.º 55 (ACE-55)

Por sua vez, este acordo incide, especificamente, no setor automóvel. Estipula, portanto, um regime de comércio livre para o intercâmbio comercial de automóveis, veículos comerciais leves, camiões, máquinas agrícolas, peças, entre outros.

Acordo de Preferência Tarifária Regional n.º 4 (APTR-04)

Celebrado entre os Estados que pertencem à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), este instrumento foi incorporado no ordenamento jurídico brasileiro em 1984. Nesse sentido, estabelece preferências tarifárias entre estes países que variam entre 6% e 48%. A margem estipulada no âmbito da Preferência Tarifária Regional (PTR) entre o Brasil e o México é de 20%.

Outros acordos relevantes para exportar do Brasil para o México

No quadro das relações comerciais entre o Brasil e o México, importa, igualmente, considerar os seguintes documentos:

• Acordo Brasil-México para Evitar a Dupla Tributação: em vigor desde 2006, concede vantagens fiscais às empresas de capital brasileiro com operações no México, e vice-versa, no que concerne à tributação de lucros;
• Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI): pretende fomentar, simplificar e proteger os fluxos de investimento mútuo entre os países;
• Acordo para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila: reconhece estes produtos como distintivos. Garante, assim, apenas a comercialização de artigos genuínos, que respeitem as respetivas indicações geográficas.

Exportar do Brasil para o México: oportunidades e procedimentos a seguir

Se o mercado mexicano está no seu radar, há certamente um conjunto amplo de aspetos que deve conhecer antecipadamente, com o desiderato de incrementar a eficiência e a segurança desta operação.

Em primeiro lugar, revela-se crucial ponderar as oportunidades desta geografia para as empresas brasileiras. Nesse sentido, podemos destacar, a título ilustrativo, o dinamismo que subjaz a dois setores:

• O México tornou-se, em 2023, o principal destino das exportações da indústria automóvel brasileira. De acordo com a ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o país foi responsável por 32% das vendas ao exterior deste setor, destronando, pela primeira vez, a Argentina neste ranking;
• Do mesmo modo, o setor da carne bovina também apresenta oportunidades de negócio significativas. Em 2023, o México abriu o seu mercado a este produto central para a economia brasileira.

Ademais, podemos atentar na lista de importações incentivadas — mediante taxas reduzidas — pelo governo mexicano. Destacam-se, neste âmbito, grupos de produtos como, por exemplo, algodão, metais e minerais, madeira e papel, petróleo ou couro.

Por sua vez, a norte-americana International Trade Administration (ITA) sublinha, na sua análise a este mercado, as oportunidades em setores como as peças automóveis, o agronegócio, as energias renováveis ou os produtos de consumo.

Documentação necessária para exportar do Brasil para o México

Neste capítulo, importa sublinhar que o importador mexicano assume a responsabilidade, perante a autoridade do país, de apresentar os documentos necessários para realizar o desembaraço aduaneiro. No entanto, segundo o guia do MRE do Brasil, o exportador deve providenciar, pelo menos, os seguintes documentos:

• Fatura comercial;
• Certificado da origem;
• Packing list;
• Bill of Landing;
• Documentos que comprovem o cumprimento de regulações não tarifárias.

Além disso, para exportar do Brasil para o México, garantindo toda a conformidade necessária, importa assegurar os seguintes aspetos:

• Inscrição do importador no Registro Federal de Contribuyentes (RFC), perante o Serviço de Administração Tributária (SAT) e registo no cadastro de importadores;
• Contratação dos serviços de um despachante aduaneiro ou de um representante aduaneiro;
• Cumprimento dos requisitos da Janela Única de Comércio Exterior e dos regulamentos e das restrições não tarifárias aplicáveis;
• Apresentação do pedido de importação — no fundo, o “passaporte” da mercadoria;
• Liquidação dos custos de armazenamento, carregamento, descarregamento e transporte da mercadoria;
• Pagamento dos impostos e taxas aplicáveis, como, por exemplo, o IVA (Impuesto al Valor Agregado) — com uma taxa geral de 16% — ou o ISR (Impuesto Sobre la Renta).

No que concerne à nomenclatura alfandegária do México, deve então ter em conta que se utiliza a Tarifa de los Impuestos Generales de Importación y de Exportación (TIGIE), alicerçada no Sistema Harmonizado (SH). O cálculo dos direitos aduaneiros, para quem pretende exportar do Brasil para o México, realiza-se ad valorem sobre o valor CIF (Cost, Insurance and Freight) das mercadorias.

Algumas considerações estratégicas a reter

No momento de exportar do Brasil para o México, é fundamental equacionar alguns cuidados. O documento orientador do MRE destaca alguns conselhos práticos a manter presentes. Por exemplo:

• Faça uma análise antecipada dos impostos, dos requisitos, das licenças e das normas técnicas que se aplicam, especificamente, à exportação das suas mercadorias. Note que, no caso dos produtos agropecuários, a revisão da documentação é especialmente rigorosa;
• Inclua toda a informação solicitada pelo importador na fatura ou nota fiscal. Além disso, ao exportar para o México, certifique-se de que a nota fiscal apresenta uma descrição detalhada das mercadorias, preferencialmente em espanhol;
• Implemente medidas de segurança que impeçam a introdução indevida de substâncias proibidas na sua remessa;
• Ainda que esteja isento deste requisito, é aconselhável marcar as mercadorias com o país de origem.

Ademais, para exportar do Brasil para o México com segurança, revela-se imprescindível contar com um parceiro logístico especializado. Este apoio poderá, então, ajudá-lo a lidar eficazmente com a complexidade burocrática do processo, garantindo a conformidade com as regulamentações e facilitando o desembaraço aduaneiro.

Assim, se a sua empresa está a ponderar exportar do Brasil para o México, conte com a excelência e a experiência da equipa Rangel. Além de estarmos fisicamente presentes nestas geografias, para lhe assegurar o suporte necessário, contamos com um conjunto vasto de soluções logísticas para potenciar a internacionalização do seu negócio. Contacte-nos!

FONTES:
Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). “Como exportar ao México – Guia de exportação”. Acedido a 24 de julho de 2024.
Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). “Embaixada México – Comércio exterior e investimentos”. Acedido a 24 de julho de 2024.
DataMéxico. “Country Profile: Brasil”. Acedido a 24 de julho de 2024.
INEGI. “Información oportuna sobre la balanza comercial de mercancías de México – Diciembre De 2023”. Acedido a 24 de julho de 2024.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC). “Resultados do Comércio Exterior Brasileiro – Dados Consolidados”. Acedido a 24 de julho de 2024.
Anfavea. “Produção de automóveis e comerciais leves cresce 1,3% em 2023, e vendas 11,2%”. Acedido a 24 de julho de 2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. “Novo mercado – Brasil poderá exportar carne bovina para o México”. Acedido a 24 de julho de 2024.
International Trade Administration (ITA). “Mexico – Country Commercial Guide”. Acedido a 24 de julho de 2024.