Exportar para Moçambique: todos os passos e regras

País com o qual Portugal tem fortes relações, Moçambique pode não estar no topo do ranking dos parceiros comerciais, mas é, certamente, um mercado para o qual muitas empresas portuguesas acabam por olhar, como consequência dos seus produtos serem considerados como de grande qualidade face aos de outras origens. Exportar para Moçambique é, pois, um processo que importa conhecer.

Naturalmente rico, é um país com solos férteis, abundantes fontes de energia natural, recursos minerais (por exemplo, titânio, tântalo e grafite) e também carvão e gás natural. Além disso, tem uma localização geográfica privilegiada em termos de comércio externo, tendo estabelecido fortes laços com a África do Sul e sendo uma via importante para chegar a um conjunto de países limítrofes que com Moçambique fazem parte da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral), nomeadamente Swazilandia, Zimbawe, Zambia, Malawi. Acresce a posição previligiada para receber e escoar produtos a sul com africa do sul e a Norte com Tanzania.

No entanto, é um país onde dois terços da população, que soma um total de quase 30 milhões de habitantes, ainda vive e trabalha nas zonas rurais e onde existem níveis elevados de pobreza. Acresce que, politicamente, o contexto é também de alguma instabilidade. Apesar de ter sido assinado um novo acordo de paz em agosto de 2019 entre as duas principais forças políticas, vive-se a norte uma forte instabilidade protagonizada por grupos armados e ao centro alguns problemas e insegurança.

Ainda assim, Moçambique registou uma taxa de crescimento médio anual de 7% na última década, um processo que acabou por ser posto em causa. À crise da dívida, juntaram-se os graves desastres naturais, caso da devastação provocada pelos ciclones Idai e Kenneth em 2019. Mais recentemente, fez-se sentir o impacto da pandemia Covid-19, que tem atingido todo o mundo. Resultado disso, depois de um crescimento do PIB de 2,3% em 2019, as estimativas apontam para uma contração de 4,6% em 2020, segundo os números avançados pela The Economist Intelligence Unit.

Balança Comercial Portugal-Moçambique

As relações comerciais entre Portugal e Moçambique acabaram por sofrer o impacto desta realidade. Segundo dados referidos pela AICEP, entre 2015 e 2019, a taxa de variação média anual das exportações portuguesas caíram 10,8%, enquanto as importações aumentaram 2,2%. Contudo, o saldo continua a ser largamente favorável a Portugal, totalizando 162,5 milhões de euros em 2019.

O que exportamos para Moçambique? Do total das exportações de 2019:

• 31,8% máquinas e aparelhos;
• 13,9% produtos químicos;
• 10,6% metais comuns.

Já do lado das importações, a nota vai sobretudo para os produtos agrícolas, que ocupam uma fatia de 65,5% do total das importações.

Olhando para as quotas, estes números fazem com que Moçambique seja o 33.º cliente de Portugal (quota de 0,34% do total) e 69.º fornecedor (quota de 0,05%).

Regras para exportar para Moçambique

As relações comerciais entre Portugal e Moçambique estão abrangidas por um Acordo de Parceria Económica (APE) celebrado entre a União Europeia (UE) e seis países da SADC – Southern African Development Community, que inclui África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Moçambique e Suazilândia. Apesar de estar em vigor na maioria dos países desde 2016, em Moçambique só começou a ser aplicado em 2018 e permitiu uma redução dos direitos aduaneiros no acesso dos produtos comunitários ao mercado moçambicano.

Assim, os bens da chamada categoria A, que inclui algumas matérias-primas, beneficiam da taxa zero de direitos aduaneiros.  Já em relação a outros produtos, está previstos  o desmantelamento  ao longo de um determinado período, que pode ser de cinco ou de 10 anos para bens da categoria B1, B21 e da C.

No entanto, estas regras excluem uma fatia considerável de bens. Cerca de um quarto do volume a exportar para Moçambique a partir da UE acaba por não ter qualquer isenção por questões relacionadas, por exemplo, com segurança alimentar, sensibilidade industrial ou receita fiscal. A lista dos direitos aduaneiros de Moçambique sobre os produtos originários da UE por ser consultada no Anexo III do APE.

No cenário atual, importa não esquecer que estamos em época de Covid-19 e a AICEP alerta que vários países estão a tomar medidas com impacto no comércio internacional. Assim, é importante acompanhar as regras excecionais que podem estar a ser adotadas. Para isso, o próprio AICEP criou um website próprio para ir acompanhando as medidas em cada um dos países, incluindo Moçambique.

O processo de exportação para Moçambique

Exportar para Moçambique implica seguir um conjunto de regras que começa com o registo junto do Ministério da Indústria e Comércio. Este é responsável por emitir um cartão de identificação atestando a autorização para operador de importação, o chamado “cartão do importador”. No entanto, não precisam desta autorização os exportadores que remetam mercadorias com valores inferiores a 500 dólares e que exportem amostras sem valor comercial.

A partir daí há um documento que é preciso ter em mente: o Documento Único, que faz parte da Declaração Aduaneira. Aliás, este acompanha a mercadoria em todo o trajeto, desde a chegada às alfândegas até à saída da mercadoria, identificando os bens e o respetivo regime aduaneiro. Começa por ser submetido, com os demais documentos exigidos, pelo despachante às autoridades aduaneiras através da Janela Única Eletrónica, seguindo-se o processo de validação pelas autoridades e a emissão do aviso de pagamento das respetivas taxas aduaneiras de Moçambique e das restantes taxas aplicáveis.

No processo de desembaraço aduaneiro em Moçambique, a libertação da mercadoria só acontece depois de efetuados os pagamentos e de as autoridades confrontarem os documentos relativamente aos valores declarados com as pautas aduaneiras.  

Estas são as condições gerais para exportar para Moçambique. Existe, depois, um conjunto de regras específicas consoante os tipos de exportação. Percebe-se, assim, a importância de escolher os parceiros certos, com experiência, para tornar todo o processo mais ágil e seguro.

Referências Bibliográficas:
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https://www.worldbank.org/en/country/mozambique/overview
AICEP, Moçambique. Acedido em 10 de novembro de 2020,
https://myaicep.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/mz/mocambique
THE ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT, Mozambique. Acedido em 10 de novembro de 2020,
http://country.eiu.com/(F(YoQBNbwBL2YqNPXSe2fTYb4Xk3zozN-Aw0LVXWbJEGMvRFF974yXZMPXlka7p6LdqxGEWbMU0_gG8dVSCTnc7jPFNGnUAfPRC3wvCuYytDg1))/mozambique
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http://www.ine.gov.mz/
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https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Empresas/Comercio-Externo/Procedimentos-a-seguir-na-exportacao/Procedimentos
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http://www.at.gov.mz/por/Perguntas-Frequentes2/Procedimento-de-Importacao-e-Exportacao
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, Acordos internacionais. Acedido em 10 de novembro de 2020,
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http://export.apiex.gov.mz/pt/homepage-export-pt/