Entreposto aduaneiro: quais as principais vantagens?

Numa altura em que, cada vez mais, as trocas comerciais se intensificam e a atividade de importação e exportação se torna mais dinâmica e intensa, as empresas precisam de recorrer a soluções de armazenagem e logística flexíveis para gerir as suas necessidades e dar uma resposta mais rápida aos pedidos dos seus clientes. É neste contexto que o entreposto aduaneiro assume uma grande relevância junto do tecido empresarial, dando elasticidade às empresas que se dedicam à importação e/ou exportação de mercadorias, permitindo ainda poupar tempo e alguns custos. Saiba como funcionam estas estruturas e quais os seus principais benefícios.

O que é um entreposto aduaneiro? E para que serve?

Um entreposto aduaneiro é um regime especial que permite o armazenamento de mercadorias – que chegaram ao nosso país através de operações de importação, bem como de bens que serão enviados para fora do país, no âmbito de operações de exportação – num armazém alfandegado, em regime de suspensão de impostos.

O artigo n.º 240 do Código Aduaneiro da União (CAU) define com maior clareza este conceito: “Ao abrigo do regime de entreposto aduaneiro, as mercadorias não-UE podem ser armazenadas em instalações ou quaisquer outros locais autorizados para esse regime pelas autoridades aduaneiras, sujeitos a fiscalização aduaneira”.

Assim, no caso da importação de mercadorias, o entreposto aduaneiro permite que estas cargas fiquem ali armazenadas sem necessidade de realizar o despacho aduaneiro ou de proceder à liquidação do IVA. Apenas quando os bens forem retirados dos entrepostos é que os seus proprietários têm de cumprir com os devidos pagamentos. Por outro lado, também nas operações de exportação, o recurso ao entreposto aduaneiro poderá trazer diversas vantagens.

O Código Aduaneiro da União refere ainda que as mercadorias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro podem ser retiradas temporariamente do entreposto. No entanto, para que a operação seja possível, a remoção deve ser autorizada antecipadamente pelas autoridades aduaneiras.

Devido às suas características, o entreposto aduaneiro permite agilizar os períodos de trânsito das mercadorias, dar maior flexibilidade às empresas para gerirem os seus stocks e facilitar os procedimentos tributários. Todos estes fatores contribuem, em última instância, para conferir uma maior competitividade às empresas.

Que tipos de entrepostos aduaneiros existem?

Existem diversas tipologias de entrepostos aduaneiros, que se podem dividir em duas categorias:

Entrepostos aduaneiros públicos

São armazéns que podem ser utilizados por qualquer pessoa ou entidade que necessite de armazenagem de bens. Estes entrepostos podem estar sob a responsabilidade do depositário, do depositante ou ser geridos pelas autoridades aduaneiras. Sendo que a mesma entidade pode assumir o papel de depositante e de depositário.

De acordo com a informação disponível no Portal dos Serviços Públicos, o depositário autorizado é a pessoa ou empresa autorizada, pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a produzir, transformar, deter, receber e expedir, num entreposto. O depositário autorizado é também responsável pelas obrigações de declaração, mesmo relativamente a produtos de que não seja proprietário.

Entrepostos aduaneiros privados

São armazéns alfandegados para uso exclusivo de mercadorias do depositário.

Além dos entrepostos aduaneiros, de salientar também a importância dos entrepostos fiscais. Estes são os locais onde “são produzidos, transformados, armazenados, recebidos ou expedidos, pelo depositário autorizado, produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (IEC) em regime de suspensão do imposto”, é possível ler-se no Portal dos Serviços Públicos.

Ou seja, os entrepostos fiscais são destinados a armazenar mercadorias importadas que estejam sujeitas ao pagamento do IEC como é o caso das bebidas alcoólicas, do tabaco e dos combustíveis. Dessa forma, uma empresa portuguesa que importe este tipo de bens, ao usar um entreposto fiscal pode adiar o pagamento do IEC até que eles sejam efetivamente vendidos.

Quais as vantagens associadas aos entrepostos aduaneiros?

Para as empresas que se dedicam à importação e exportação de mercadorias, o recurso aos entrepostos aduaneiros e fiscais pode trazer uma série de vantagens, por exemplo:

• Possibilidade de adiar o pagamento dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias importadas;
• Maior flexibilidade às empresas para gerirem os stocks de mercadorias;
• Disponibilidade de armazenagem de mercadorias num local seguro e apropriado;
• Maior comodidade e agilidade no processo aduaneiro;
• Maior facilidade no funcionamento da cadeia de abastecimento. Uma vez que o transporte, a armazenagem e o processamento aduaneiro são agilizados pela entidade gestora do entreposto, permitindo às empresas manterem o foco no crescimento do seu negócio e na atividade operacional.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Autoridade do Canal do Panamá. Perguntas frequentes. Acedido a 22 de julho de 2021.
https://www.pancanal.com/eng/general/canal-faqs/tolls.html
BBC. Além do Canal do Suez, conheça três passagens essenciais ao comércio marítimo. Acedido a 22 de julho de 2021.
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56601306
Fórum Económico Mundial. What the new Panama Canal tells us about globalization. Acedido a 22 de julho de 2021.
https://www.weforum.org/agenda/2016/07/what-the-new-panama-canal-tells-us-about-globalization/