Acordo de parceria económica (APE) UE-SADC: em que consiste?

Ao longo do seu percurso, a União Europeia (UE) tem vindo a estabelecer acordos comerciais ou de parceria económica com países e regiões de todo o mundo. O objetivo é facilitar as relações comerciais e, portanto, permitir aos diversos agentes encontrarem as melhores oportunidades de comércio, superando algumas das barreiras comerciais que possam existir. Uma das convenções que está, assim, em vigor é o acordo de parceria económica (APE) UE-SADC.

Assinado em junho de 2016, este acordo foi subscrito pela União Europeia e os seguintes países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC): Botsuana, Lesoto, Namíbia, África do Sul, Suazilândia (agora conhecida por Essuatíni) e Moçambique. Além destas nações, também Angola solicitou em fevereiro de 2020 a sua adesão a esta parceria económica, encontrando-se neste momento em fase de negociação.

Conheça com maior profundidade os detalhes deste acordo e como as empresas europeias e dos seis países africanos podem beneficiar do mesmo.

As linhas gerais do acordo de parceria económica (APE) UE-SADC

Impulsionar o crescimento económico, promover a integração económica regional e o desenvolvimento sustentável dos países da região da África Austral através das trocas comerciais. São estes os objetivos do acordo entre a UE e a SADC.

Uma das características desta convenção advém do facto de ter em conta os diferentes níveis de desenvolvimento de cada um dos países parceiros. Nesse sentido, mediante esta parceria, a União Europeia garante a Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Essuatíni o acesso 100% gratuito (ou seja, livre de direitos aduaneiros) ao seu mercado. Em relação à África do Sul, a UE também eliminou total ou parcialmente os direitos aduaneiros sobre 98,7% das importações provenientes deste gigante africano.

Já os membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral abrem as suas portas aos produtos provenientes da União Europeia de forma progressiva e parcial. No caso dos países que fazem parte da União Aduaneira da África Austral (Botsuana, Lesoto, Namíbia, África do Sul e Essuatíni), estes eliminam os direitos aduaneiros sobre cerca de 86% das importações provenientes da UE. No que diz respeito a Moçambique, o acordo prevê a eliminação dos direitos aduaneiros sobre 74% das importações provenientes da UE.

A parceria económica prevê outras disposições assimétricas a favor dos seis países africanos signatários do acordo. Assim, estes podem manter tarifas sobre produtos considerados sensíveis à concorrência internacional. Na verdade, podem ativar determinadas cláusulas de salvaguarda e aumentar os direitos de importação sobre produtos provenientes da UE, caso estas importações aumentem muito e ameacem perturbar a produção interna.

Quais as vantagens desta parceria para os países africanos envolvidos no acordo?

O acordo apresenta diversas vantagens para os países africanos. Por um lado, a redução dos direitos de importação sobre muitos bens facilita o acesso dos empresários locais a produtos. Por exemplo, fertilizantes, sementes, máquinas e equipamentos industriais, indispensáveis para diversificar as suas economias e acrescentar valor aos seus produtos. Ao mesmo tempo, estes países africanos têm ao seu dispor mecanismos de salvaguarda para o seu setor agrícola e as suas indústrias mais frágeis ou que estão a florescer.

Por outro lado, a parceria permite às economias africanas acederem ao mercado europeu e potenciarem as suas exportações para a Europa. Neste âmbito, os signatários deste acordo beneficiam da aplicação de regras de origem mais flexíveis. Esta flexibilização das regras de origem são vantajosas, particularmente, para empresas dos setores agroalimentar, industrial e de pescas, e pretende apoiar o desenvolvimento de novas cadeias de valor na região.

Isto permite que, por exemplo, as frutas que sejam colhidas num país e sejam enlatadas num outro país possam beneficiar à entrada na UE da redução (ou isenção) da aplicação de tarifas aduaneiras.

Os efeitos do acordo de parceria económica (APE) UE-SADC nos vários países

Conforme o relatório “Acordos de parceria económica – Aplicação das parcerias na prática”, elaborado em 2020 pela Comissão Europeia, a implementação do acordo entre a UE e os países da SADC já permitiu obter desenvolvimentos substanciais nas trocas comerciais entre os dois blocos. Destacam-se, então, os seguintes efeitos:

Essuatíni

Neste caso, as trocas comerciais entre este país e a União Europeia são ainda muito baixas (a UE representa apenas 3,5% das suas exportações diretas). Mas esta economia africana está a diversificar, a pouco e pouco, as suas exportações para o mercado europeu. Nesse sentido, particular destaque para as exportações de citrinos, rum, fruta e frutos secos. O acordo de parceria com a UE tem sido um instrumento de incentivo para apoiar os pequenos agricultores e ajudar a reduzir a pobreza.

África do Sul

É no setor da produção de vinhos que se nota um maior impulso ao abrigo do acordo de parceria económica – uma vez que os vinhos da África do Sul passaram a entrar no espaço europeu isentos de direitos aduaneiros. Afinal, a África do Sul é o nono maior produtor de vinho do mundo, exportando metade da sua produção, que tem como principal destino a Europa.

No âmbito do acordo de parceria económica (APE) UE-SADC, a África do Sul beneficia ainda da proteção das indicações geográficas no que respeita a 105 vinhos sul‑africanos, e, igualmente, de apoio financeiro destinado a transformar o setor em prol dos produtores que apresentam maior diversidade e que são socialmente desfavorecidos.

Além dos vinhos, também o setor automóvel sul-africano está a ser beneficiado com o acordo de parceria económica com a UE. E é, certamente, uma peça fundamental para atrair investimento estrangeiro para a África do Sul.

Moçambique

As condições oferecidas por esta convenção estão a ajudar diversas PME moçambicanas a expandirem as suas operações e a aumentarem as suas exportações para a UE. “As importações da UE provenientes de Moçambique registaram um grande aumento nos últimos anos, conseguido, em parte, graças a matérias‑primas como o alumínio, os combustíveis minerais, os minérios e o sal. As exportações agrícolas também são muito importantes para o país, sendo o tabaco o principal produto exportado para a UE”, destaca a Comissão Europeia no seu relatório.

Namíbia

O acordo de parceria económica permitiu à Namíbia aumentar as vendas ao exterior. Fortemente apoiada no setor da agricultura, tem cerca de dois terços dos seus habitantes a depender direta ou indiretamente desta. A União Europeia é o maior mercado das exportações de produtos agrícolas da Namíbia. Mas não só. Entre as exportações mais importantes (dados de 2018) deste país africano para a União Europeia, contabilizam-se o cobre, peixe e crustáceos, diamantes e zinco.

Botsuana

Trata-se de uma economia muito dependente da exportação de diamantes e pouco diversificada. A aplicação do acordo de parceria entre a UE-SADC tem sido feita com o objetivo de contribuir para a diversificação da economia e acelerar a produção em setores que criem muitos postos de trabalho e permitam reduzir os níveis de pobreza.

Que benefícios a UE obtém com este acordo?

O acordo de parceria económica (APE) UE-SADC permite às empresas europeias com ligações a África acederem aos mercados da União Aduaneira da África Austral.

Recorde-se que o continente africano é uma região em desenvolvimento e expansão económica. Assim, muitos destes países têm vindo a subir no ranking “Doing Business”, do Banco Mundial. Novos negócios serão criados no futuro nesta região e, por isso, o acordo de parceria económica é uma ferramenta que pode ajudar as empresas europeias a beneficiarem do potencial de crescimento económico dos países africanos.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
DG Trade, Comissão Europeia. “APE SADC – Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”. Acedido a 4 de fevereiro de 2022.
https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/pt/content/comunidade-de-desenvolvimento-da-africa-austral-comunidade-de-desenvolvimento-da-africa-austral
Comissão Europeia, “Acordo de parceria económica com países da África Austral entra em vigor”. Acedido a 4 de fevereiro de 2022.
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_16_3338
Comissão Europeia, Acordos de parceria económica: aplicação das parcerias na prática – 2020”. Acedido a 4 de fevereiro de 2022.
https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/f45453a6-dd0a-11ea-adf7-01aa75ed71a1