Exportar para a África do Sul: oportunidades do mercado

É no ponto extremo do continente africano que se encontra a economia mais desenvolvida da região. A África do Sul é considerada por muitos players como a “porta de entrada” para este continente. Com um mercado com perto de 58 milhões de consumidores e um PIB de 351 mil milhões de dólares – é a segunda maior economia africana, a seguir à Nigéria – é um mercado apetecível. Segundo dados de 2017 do Instituto Nacional de Estatística (INE), existiam então perto de 700 empresas portuguesas a vender bens e serviços para este mercado. Mas exportar para a África do Sul exige, da parte das empresas, um conhecimento abrangente sobre as especificidades do funcionamento deste país, especialmente, no atual contexto de pandemia.

Os riscos e as oportunidades

Na verdade, a COVID-19 impactou de forma profunda a economia global e a África do Sul não passou incólume. No segundo trimestre de 2020, o país registou uma contração de 51%, e mesmo tendo recuperado 66% no trimestre seguinte, as perspetivas da ONU apontam para que a economia sul-africana – já em queda antes da pandemia – demore cinco anos a regressar aos níveis anteriores à COVID-19.

Mas há mais. A elevada taxa de desemprego (chegou a atingir os 30,8% em 2020) e a desvalorização do Rand (a moeda de África do Sul), na sequência do downgrade do rating do país pelas agências de notação, são outros fatores que pressionam a economia da África do Sul.

No entanto, apesar dos desafios que estão pela frente, não restam dúvidas das potencialidades que o mercado sul-africano apresenta. Aliás, isso mesmo ficou visível quando em 2011 passou a integrar o grupo dos países BRICS – sigla para referir o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.

Recorde-se que esta expressão foi criada para designar os países em vias de desenvolvimento com melhores perspetivas de crescimento económico. E não é certamente difícil perceber os motivos que levaram os economistas a incluir este país. Afinal, está dotado de abundantes recursos naturais, entre os quais se destacam os diamantes, o ouro, a platina, outros metais e o carvão.

Além disso, e tal como a AICEP refere, o país dispõe de um sistema jurídico e financeiro bastante desenvolvido, tem uma rede de infraestruturas e está dotado de um sistema de comunicações e de transportes que permitem uma eficiente distribuição de bens e serviços. Por outro lado, é uma economia relativamente aberta, oferecendo múltiplas oportunidades de negócio para as empresas que quiserem exportar para a África do Sul.

As relações com Portugal: a importância da África do Sul para as empresas portuguesas

Laços históricos levam Portugal e as suas empresas a terem uma forte relação com o continente africano, nomeadamente com os países africanos de língua oficial portuguesa, como é o caso de Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde ou da Guiné-Bissau.

No entanto, analisando as relações com Portugal, verifica-se que a África do Sul ainda é um mercado pouco explorado pelas empresas portuguesas, assumindo uma posição tímida no retrato geral do comércio externo nacional.

De acordo com os dados do INE, a África do Sul posicionou-se em 2019 como 36.º cliente de Portugal, com uma quota de 0,32% do total. Assim, as exportações portuguesas para aquele mercado cifraram-se em 188,6 milhões de euros. Sendo que entre os bens mais exportados estão os veículos e outros materiais de transporte (30,2% do total em 2019), as máquinas e os aparelhos (18%), os produtos agrícolas (8,6%), os plásticos e a borracha (8,4%).

E embora as exportações portuguesas tenham registado nos últimos anos um crescimento médio anual de 5,9%, a verdade é que o desempenho não tem sido suficiente para equilibrar a balança comercial. Isto porque as importações deste mercado para Portugal superaram (em 8,6 milhões de euros) as exportações.

Mercado estratégico

Ainda assim, e apesar do peso deste mercado no comércio externo português ser mais modesto comparativamente ao contributo verificado de outros países africanos – nomeadamente Angola –, a verdade é que este é um país a manter debaixo de olho. Afinal, a sua geografia estratégica no continente, onde garante ligações rodoviárias a toda a África Austral, e o facto de ter fortes relações com Angola e Moçambique fazem deste um mercado estratégico para as empresas portuguesas que querem exportar para a África do Sul e, no geral, investir no continente africano.

“O mercado sul-africano deve ser analisado como uma alternativa interessante para o investimento português e com potencial para as empresas nacionais que procuram oportunidades de negócio na região para lá dos mercados lusófonos”, refere a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa numa análise detalhada a este mercado.

Além disso, não podemos esquecer que a África do Sul é uma plataforma de entrada para os mercados da região SADC (Southern African Development Community). E pode, dessa forma, facilitar o acesso aos restantes 14 países que compõem a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Exportar para a África do Sul: que procedimentos deverá ter em conta?

Apesar de ser uma economia aberta e de não haver grandes restrições para a importação da maioria dos bens, há algumas regras e especificidades sobre o mercado sul-africano que as empresas que querem exportar para a África do Sul deverão conhecer.

Licenças

• A entrada de determinados bens está dependente da emissão de licenças. É o caso de alguns produtos alimentares, frescos ou congelados, sujeitos a controlo sanitário ou fitossanitário. O mesmo acontece com os artigos usados, pneus novos, produtos petrolíferos, produtos químicos radioativos, farmacêuticos, máquinas de jogos e armas/munições. Para conhecer as regras específicas associadas à exportação das mercadorias, consulte o portal da International Trade Administration Commission of South Africa.
• No que diz respeito à exportação de produtos de origem animal (ex.: carnes; laticínios; ovos) e de produtos de origem vegetal, a AICEP lembra que as “empresas portuguesas devem previamente inquirir, respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e Mercados e da Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a possibilidade de realizarem operações de exportação”.

Documentação, Impostos e Acordos

• De acordo com o guia “A Economia Sul-Africana e o Tecido Empresarial Português” da Câmara do Comércio e Indústria Luso-Sul Africana (CCILSA), existem impostos específicos sobre o consumo que são cobrados sobre bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tabaco e produtos de tabaco, águas minerais, alguns produtos petrolíferos e veículos automotores.
• Já no que diz respeito às formalidades necessárias para exportar para a África do Sul, além da documentação comercial habitual (fatura comercial, documentos de transporte, entre outros), a AICEP lembra que existem exigências técnicas e requisitos de qualidade para alguns produtos que os exportadores devem conhecer. Para isso, é necessário consultar o site Market Access Database.
• A Pauta Aduaneira sul-africana baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). E em regra, calculam-se os direitos de importação sobre o preço FOB da mercadoria.
• Por outro lado, encontra-se em vigor o Acordo de Parceria Económica (APE), de natureza preferencial, entre a União Europeia com seis países da SADC (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Moçambique e a Suazilândia). O acordo, em vigor desde outubro de 2016, prevê que o acesso dos produtos comunitários (com isenção/redução de direitos aduaneiros) ao mercado da África do Sul seja mais rápido do que em relação aos restantes países assinantes do APE SADC.

Portanto, se está interessado em explorar as oportunidades de negócio que podem advir de exportar para a África do Sul e tem dúvidas, contacte-nos. Afinal, a partir de 2021, a Rangel contará com um escritório em Joanesburgo, na África do Sul, pretendendo expandir-se para mais cidades. Mais um passo para reforçar a nossa presença no continente africano, depois de Angola, Moçambique e Cabo Verde.

FONTES:
AICEP, África do Sul: Condições legais de acesso ao mercado. Acedido a 7 de janeiro de 2021. http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/LivrariaDigital/AfricaSulCLAM.pdf
AICEP, África do Sul: Covid-19. Acedido a 7 de janeiro de 2021. https://www.covid19aicep.pt/africaSul.html
AICEP, Portugal Exporta. Acedido a 7 de janeiro de 2021. https://myaicep.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/za/africa-do-sul?setorProduto=-1
Câmara do Comércio e Indústria Luso-Sul Africana (CCILSA), A Economia Sul-Africana e o Tecido Empresarial Português. Acedido a 7 de janeiro de 2021. http://www.ccilsa.org/novositeccilsa/A-Economia-Sul-Africana-e-o-Tecido-Empresarial-Portugues.pdf
Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, Newsletter Internacional – África do Sul. Acedido a 7 de janeiro de 2021. https://www.ccip.pt/pt/newsletter-internacional/1876-africa-do-sul
European Comission, Acordo de Parceria Económica com países da África Austral entra em vigor. Acedido a 7 de janeiro de 2021. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_16_3338
European Comission, Markets to Market Access Database users. Acedido a 7 de janeiro de 2021. https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/en/content/welcome-access2markets-market-access-database-users
International Trade Administration Commission Of South Africa. Acedido a 7 de janeiro de 2021. http://www.itac.org.za/
Jornal Económico, PIB da África do Sul recupera 66,1% no terceiro trimestre. Acedido a 7 de janeiro de 2021. https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pib-da-africa-do-sul-recupera-661-no-terceiro-trimestre-673842