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Atividade Aduaneira

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A Empresa Eduardo Rangel Despachante Oficial, Lda, na sua qualidade de empresa de Despachante Oficial, em conformidade com o Estatuto dos Despachantes Oficiais, publicado pelo Decreto-Lei nº 445/99, de 3 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 73/2001, produz e oferece ao Serviços ao Mercado, que genericamente se descrevem da seguinte forma:

Serviços Técnicos Aduaneiros e de Consultoria em Comércio Internacional, em representação dos Operadores Económicos nacionais ou estrangeiros, por forma direta (esta como exclusivo legal dos Despachantes) ou indireta e junto das Alfândegas Portuguesas e/ou noutros organismos oficiais e entidades relacionadas com a atividade aduaneira.

A representação dos Operadores Económicos, pessoas coletivas ou singulares, traduz-se essencialmente em agir em nome e/ou por conta destes perante as Autoridades Aduaneiras com vista à execução das formalidades e procedimentos obrigatórios inerentes às Operações de Importação e Exportação de mercadorias, bem como aos demais destinos e regimes aduaneiros aplicáveis aos bens, nos termos e em conformidade com a legislação comunitária e nacional.

De forma mais específica a Eduardo Rangel Despachante Oficial, Lda. estrutura os seus serviços em três grandes segmentos: Serviço Principal, Serviços Complementares de Apoio e Serviço Transversal de Apoio.


 





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